BRASÍLIA — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e a comissão especial responsável pela análise de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realizam nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater medidas de segurança viária e possíveis atualizações na legislação de trânsito do país.

O encontro está marcado para as 14h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, e foi solicitado pelos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Fausto Pinato (União-SP).

Segundo os parlamentares, o debate busca discutir formas de reduzir os altos índices de acidentes de trânsito no Brasil, além de fortalecer a integração entre órgãos de fiscalização, prevenção e combate a infrações e crimes nas vias.

De acordo com os deputados, a segurança viária deixou de ser apenas uma questão de mobilidade urbana e passou a envolver diretamente temas de segurança pública, devido ao impacto dos acidentes no sistema de saúde e na economia do país.

Entre os temas que devem ser discutidos estão ações de fiscalização, combate à direção sob efeito de álcool e drogas, adulterações veiculares e estratégias para reduzir a violência no trânsito.

Os parlamentares também pretendem debater formas de aprimorar políticas públicas voltadas à prevenção de infrações e à atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela segurança nas estradas e centros urbanos.

A audiência faz parte das discussões do Projeto de Lei 8085/14, que trata da atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Até o momento, não há votação prevista para mudanças específicas no texto.