BRASÍLIA — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública para debater a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

O encontro será realizado às 9h30, no plenário 4, e foi solicitado pelos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).

Segundo os parlamentares, a audiência pretende avaliar se a arrecadação do setor está sendo realizada de forma adequada, diante de indícios de possíveis falhas na apuração, no recolhimento e na distribuição dos valores devidos ao poder público.

O deputado Paulo Guedes cita informações e reportagens que apontam dúvidas sobre a transparência da base de cálculo utilizada pelas operadoras, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), além da possível ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e validação das informações declaradas pelas empresas.

O debate também deve abordar a carga tributária aplicada ao setor, incluindo alíquotas, critérios de incidência e formas de arrecadação, com foco na comparação entre o potencial estimado de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos.

Para os autores do pedido, o objetivo é aprimorar a transparência e os mecanismos de controle, garantindo maior segurança na arrecadação e na destinação dos recursos previstos em lei.