BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 262/19, que inclui cooperativas entre os beneficiários dos fundos de desenvolvimento regionais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto altera regras de acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), permitindo que cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo possam receber financiamento.

Segundo a proposta, os recursos poderão ser aplicados em empreendimentos produtivos com potencial de geração de novos negócios e atividades econômicas, fortalecendo o desenvolvimento regional e a geração de renda.

A medida busca ampliar o alcance dos fundos de desenvolvimento, tradicionalmente voltados a projetos de infraestrutura e estímulo econômico em regiões estratégicas do país.