BRASIL — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, destacou nesta terça-feira (19) a atuação da Justiça Eleitoral no combate às fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais. A declaração foi feita durante sessão plenária da Corte ao comentar a realização de eleições suplementares em municípios brasileiros no último domingo (17).

O principal destaque foi o município de Melgaço, no Pará, onde eleitoras e eleitores voltaram às urnas para renovar todas as 11 cadeiras da Câmara Municipal após a anulação de quase 80% dos votos válidos das eleições de 2024. A decisão ocorreu após a identificação de fraude à cota de gênero, mecanismo que exige percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

Segundo Nunes Marques, o novo pleito demonstrou a eficiência da Justiça Eleitoral, especialmente pela rapidez na apuração dos votos, concluída ainda às 18h, mesmo em uma região marcada por desafios logísticos devido às extensas áreas ribeirinhas do arquipélago do Marajó.

O ministro também destacou o resultado das urnas, que elegeram três mulheres para ocupar cadeiras na Câmara Municipal. Conforme ressaltou, havia 35 anos que nenhuma mulher era eleita vereadora em Melgaço.

“Esta Justiça Especializada segue reafirmando seu compromisso com a inclusão política desse e de outros grupos, ciente de que tal medida não revela concessão institucional, mas verdadeira exigência democrática”, afirmou o presidente do TSE.

Além de Melgaço, moradores de Brejo Alegre (SP), Itaú (RN) e Ouro Branco (RN) também participaram de eleições suplementares no domingo para escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos, após perda de mandato dos gestores eleitos em 2024.