BRASIL — A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para discutir os impactos das medidas provisórias relacionadas ao setor de combustíveis e ao abastecimento nacional.

O debate vai analisar os efeitos das Medidas Provisórias 1340/26, 1343/26 e 1349/26, além de decretos ligados ao tema. A reunião está marcada para as 16h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.

Segundo os deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG), autores do pedido da audiência, o objetivo é avaliar se as regras adotadas pelo governo são compatíveis com a segurança jurídica, a concorrência econômica e a manutenção do abastecimento de combustíveis no país.

Entre os pontos em debate está a MP 1340/26, que prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao setor privado. Na avaliação dos parlamentares, esse modelo pode gerar impacto no caixa das empresas, reduzir previsibilidade econômica e desestimular a reposição de estoques, especialmente em um mercado dependente de importações.

Já a MP 1349/26 institui subvenção emergencial para importação de diesel, o que, segundo os deputados, pode indicar necessidade de ajustes no modelo inicial da política pública.

Outro ponto discutido será a MP 1343/26, que, conforme os autores do requerimento, pode ampliar pressões sobre o setor de transporte e gerar reflexos na logística e concorrência.

A audiência contará com convidados do setor para discutir os possíveis efeitos econômicos e operacionais das medidas sobre preços, abastecimento e funcionamento do mercado de combustíveis.