BRASIL — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca ampliar o acesso da população a recursos essenciais para a saúde visual, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei 2425/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Pela proposta, o fornecimento dos itens dependerá da prescrição de um profissional legalmente habilitado. Diferentemente da versão original, que previa receitas apenas de médicos, o texto aprovado reconhece também a atuação de optometristas, profissionais autorizados a realizar exames refrativos e indicar correções ópticas.

Segundo a relatora, a mudança acompanha entendimento já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação do optometrista na atenção primária da saúde visual.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, incluindo óculos e próteses oculares nas regras já aplicadas a outros procedimentos e serviços oferecidos pelo SUS.

O autor do projeto, deputado Julio Lopes, afirmou que a medida é importante para ampliar o acesso da população aos cuidados com a visão.

“A inclusão de óculos e próteses oculares nos serviços do SUS é essencial para atender às necessidades da população, especialmente daqueles que não têm condições financeiras”, justificou.

Atualmente, programas estaduais e municipais já oferecem óculos gratuitos em algumas localidades, geralmente levando em consideração prescrição médica e critérios socioeconômicos.

Antes de virar lei, o projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, além de precisar de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.