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BRASIL — A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o prazo máximo de contratação temporária de funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei 4806/25 altera as regras atuais para contratação de profissionais envolvidos em pesquisas estatísticas realizadas pelo instituto.
Pela proposta aprovada, o prazo inicial dos contratos temporários passa de um ano para até três anos, enquanto o período máximo de prorrogação sobe de quatro para cinco anos.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) ao texto original da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Segundo o relator, as alterações feitas foram apenas ajustes técnicos, sem modificar o mérito da proposta.
Na justificativa, Josenildo argumentou que o IBGE realiza pesquisas contínuas e enfrenta dificuldades com a rotatividade de profissionais, principalmente entrevistadores de campo.
“O prazo atual é muito curto. A cada encerramento de contrato, o conhecimento acumulado é descartado, e os novos entrevistadores precisam ser treinados. A continuidade das equipes reduz os custos operacionais para a administração”, afirmou o deputado.
O projeto altera a Lei de Contratação Temporária (Lei 8.745/93) e busca garantir maior continuidade às equipes responsáveis por levantamentos estatísticos do país.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.