BRASIL — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é garantir recursos permanentes para modernização, capacitação, custeio e estrutura da corporação.

A proposta também prevê investimentos em ações de saúde destinadas aos servidores da Polícia Rodoviária Federal.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sanderson (PL-RS) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/25, de autoria do deputado Nicoletti (PL-RR). Segundo o relator, a criação do fundo busca preencher uma lacuna no financiamento da segurança pública no país.

“A União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário”, afirmou Sanderson durante a tramitação da matéria.

De acordo com o substitutivo aprovado, o fundo poderá ser abastecido por diferentes fontes de recursos, incluindo dotações orçamentárias, arrecadação de multas, serviços de remoção e escolta, doações, convênios, concursos públicos e contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Além disso, a proposta prevê o repasse de parte da arrecadação das loterias para financiar as atividades da PRF.

O projeto segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta deverá passar pela votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.