BRASIL — A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1334/26, que altera o modelo de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A proposta também estende a aplicação do piso aos professores contratados por tempo determinado.

Segundo o governo federal, a necessidade da nova regulamentação surgiu após mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 108/20, que teriam deixado a base legal da Lei 11.738/08 desatualizada. De acordo com o Executivo, isso passou a gerar questionamentos jurídicos e legislativos sobre a aplicação da norma em diferentes entes federativos.

A medida provisória busca, segundo a justificativa oficial, dar mais segurança jurídica ao cálculo e à atualização do piso salarial dos professores, evitando interpretações divergentes e disputas judiciais entre estados e municípios.

O tema está em análise no plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado após a discussão dos parlamentares.

A sessão segue em andamento.