BRASIL — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as ações de atenção à saúde mental voltadas a profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo.

A proposta prevê a oferta de atendimento psicológico para profissionais em atividade e também para aposentados. O texto ainda incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes, com foco no acolhimento de demandas relacionadas à saúde mental, questões emocionais e comportamentais, com garantia de sigilo.

Outro ponto do projeto é a determinação de capacitação contínua para profissionais de saúde e assistência social que atuam no atendimento desses servidores. No caso dos agentes do sistema socioeducativo, a proposta assegura acesso a programas de prevenção à automutilação e ao suicídio, além de ações de promoção da saúde mental.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Francisco, ao Projeto de Lei 1966/25, de autoria do deputado Marcos Tavares. Segundo o relator, a nova redação evita duplicidade de programas já existentes e busca aprimorar a legislação vigente.

O substitutivo altera a Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e a Lei 13.819/19, que trata de políticas de prevenção e atenção à saúde mental.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.