BRASIL — O governo federal anunciou um conjunto de medidas que altera regras de funcionamento das plataformas digitais no país, com foco na proteção de mulheres e no combate a crimes virtuais. Entre as determinações, está a obrigação de que redes sociais removam imagens de nudez não consentida em até duas horas após a notificação.

As medidas foram apresentadas por meio de decreto e incluem também a criação de um cadastro nacional de agressores de mulheres, além de novas regras de responsabilização de plataformas digitais em casos de golpes e fraudes divulgados por meio de anúncios pagos.

Segundo o texto, as empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ambientes digitais, com atenção especial a situações envolvendo exposição de imagens íntimas, inclusive aquelas geradas por inteligência artificial, como os chamados deepfakes.

As plataformas também deverão manter canais específicos e de fácil acesso para denúncias, além de preservar provas que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelos crimes. As denúncias poderão ser feitas por meio do número 180, Central de Atendimento à Mulher.

O decreto ainda reforça medidas contra a circulação de imagens íntimas falsas criadas por inteligência artificial, determinando que as empresas adotem mecanismos para prevenir esse tipo de conteúdo e interromper sua disseminação.

No campo dos golpes online, as plataformas passam a ter novas obrigações relacionadas à publicidade digital. Elas deverão armazenar informações sobre anunciantes e implementar sistemas de controle para evitar a veiculação de fraudes e conteúdos enganosos. Em casos de falhas recorrentes, as empresas poderão ser responsabilizadas pelos danos causados aos usuários.

O governo também incluiu o chamado “assédio coordenado” — campanhas organizadas de perseguição e intimidação, especialmente contra mulheres — entre os conteúdos que exigem resposta rápida das plataformas. As empresas deverão agir de forma preventiva para interromper esse tipo de prática.

As novas regras fazem parte de um pacote de atualização do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdo e prevenção de crimes digitais.