BRASIL — Representantes do setor de combustíveis e integrantes do governo federal divergiram, nesta quarta-feira (20), sobre as medidas adotadas para conter a alta dos preços no país, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

De um lado, representantes das distribuidoras criticaram a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, afirmando que a medida aumenta a carga tributária, reduz a previsibilidade do mercado e pode afastar investimentos estrangeiros.

Segundo o representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Cláudio Fontes Nunes, caso o preço do barril de petróleo permaneça em US$ 90 até o fim do ano, o governo pode arrecadar até R$ 45 bilhões acima do previsto, considerando royalties e participações especiais.

“O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos”, afirmou.

Do outro lado, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) defendeu a medida, afirmando que o imposto tem caráter regulatório e busca equilibrar o mercado interno diante de um cenário internacional instável.

“São medidas regulatórias, e não arrecadatórias”, disse o representante André Pereira Tokarski.

O governo federal também destacou outras ações para conter o impacto dos preços ao consumidor, como subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis, além de apoio ao gás de cozinha e linha de crédito de R$ 1 bilhão para companhias aéreas.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reajustes no Brasil ficaram abaixo da média internacional. O diesel teria subido 17,7% desde o início do conflito no Oriente Médio, enquanto a gasolina avançou 5,9%, índices inferiores aos registrados em outros países impactados pela crise.

A audiência reforçou o impasse entre governo e setor produtivo sobre o impacto tributário e regulatório no preço final dos combustíveis ao consumidor.