BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21) um pacote de propostas com impacto sobre a economia, o agronegócio e a administração pública. Entre os destaques da pauta está o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), voltado ao fortalecimento da produção nacional do setor.

A sessão do plenário está prevista para começar às 11h, após a reunião do Congresso Nacional, e inclui oito propostas legislativas.

O principal item da pauta é o Projeto de Lei 699/23, aprovado anteriormente no Senado, que prevê redução de impostos para empresas que investirem na fabricação de fertilizantes e insumos agrícolas no Brasil.

A proposta busca reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, considerados estratégicos para a produção agrícola. O relator do texto, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou parecer favorável à aprovação.

Outro projeto em análise é o PL 2951/24, também vindo do Senado, que altera regras do seguro rural para ampliar a proteção dos produtores contra prejuízos causados por eventos climáticos, pragas, doenças e outros riscos ligados à atividade agropecuária.

Os deputados ainda podem votar o PL 5900/25, que torna obrigatória uma análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da criação de normas federais que possam impactar espécies vegetais, animais e atividades produtivas do setor agropecuário.

Além das propostas ligadas ao agro, a pauta inclui projetos sobre transparência nos gastos públicos, combustíveis, redução tributária e defesa do consumidor.

Entre eles, está o PL 3240/25, que propõe proibir sigilo sobre gastos da administração pública federal, alterando a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa.

Também poderá ser analisado o PLP 114/26, que prevê destinar parte do aumento extraordinário da arrecadação federal gerada pela alta do petróleo exportado para medidas de estabilização dos preços dos combustíveis no país.

Outro destaque é o PLP 139/26, que reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por empresas resseguradoras.

Já o PL 2766/21 estabelece limites para multas aplicadas por infrações contra o consumidor, enquanto o PL 3801/04 propõe a criação do Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho.

A votação das propostas dependerá de acordo entre lideranças partidárias e da manutenção do quórum no plenário.