BRASÍLIA — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao doador indicar a destinação dos recursos enviados aos fundos da pessoa idosa.

A proposta, prevista no Projeto de Lei 3618/2023, altera a legislação do Fundo Nacional do Idoso e busca ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos.

Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas poderão direcionar suas doações para iniciativas previamente aprovadas pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa, aumentando o controle sobre onde o dinheiro será aplicado.

O relator da proposta, deputado Florentino Neto (PT-PI), defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a medida pode estimular novas contribuições.

“O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos. Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou o parlamentar.

Além da mudança na destinação dos recursos, o projeto também atualiza a terminologia utilizada na legislação do fundo.

A lei atual já permite que doações ao Fundo Nacional do Idoso sejam deduzidas na declaração do Imposto de Renda, benefício que também se aplica aos fundos voltados à criança e ao adolescente.

Segundo o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta traz mais segurança jurídica, já que atualmente existem interpretações divergentes sobre a possibilidade de o doador escolher o destino da contribuição.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pelos deputados e senadores.