BRASIL — A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura à pessoa idosa o direito a recursos de tecnologia assistiva e adaptações razoáveis para a prática de atividades esportivas, de lazer e acesso a serviços compatíveis com sua condição.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A proposta determina que estabelecimentos públicos e privados garantam, sempre que necessário, adaptações e recursos que permitam o acesso pleno de pessoas idosas às atividades esportivas e de lazer.

Segundo o relator, a medida busca enfrentar dificuldades reais enfrentadas por esse público no acesso a espaços e atividades em condições adequadas.

O texto também integra as mudanças ao Estatuto da Pessoa Idosa, em vez de criar uma nova legislação.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado.