BRASIL — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a utilização da estrutura e da autoridade de igrejas para promover candidatos pode configurar abuso de poder político ou econômico, desde que haja desvio de finalidade e impacto na igualdade do processo eleitoral.

A decisão foi tomada ao negar recurso de candidatos das eleições de 2024 em Votorantim (SP), que haviam sido apoiados por uma igreja local durante atividades religiosas. O entendimento reafirma uma jurisprudência consolidada desde 2020, que não reconhece a figura autônoma do “abuso de poder religioso”, mas admite que práticas em ambientes religiosos podem ser enquadradas como abuso político ou econômico, dependendo do caso concreto.

No processo, o Tribunal Regional Eleitoral havia identificado que a igreja envolvida promoveu encontros e manifestações públicas em apoio a candidaturas, incluindo discursos durante cultos e apresentações dos pré-candidatos como “escolhidos” e alinhados à instituição religiosa. Também foram citadas orações e manifestações públicas de apoio eleitoral diante de fiéis.

Ao analisar o recurso, o relator no TSE destacou que a liberdade religiosa não impede a aplicação das normas eleitorais quando há uso da estrutura religiosa para fins de promoção de candidaturas. Segundo o entendimento do tribunal, esse tipo de conduta compromete a igualdade entre os concorrentes no pleito.

A Corte também reforçou que não se trata de punir manifestações religiosas em si, mas sim o uso da autoridade institucional e do espaço religioso como instrumento de campanha eleitoral.

A decisão foi unânime.