BRASIL — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para crimes praticados contra mulheres com a intenção de causar lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras partes do corpo.

A proposta altera o Código Penal para incluir esse tipo de agressão como agravante de pena, ou seja, uma circunstância que pode aumentar a condenação em crimes cometidos de forma dolosa, quando há intenção de ferir.

O texto foi aprovado com base no Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com relatório da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que reforçou a aplicação do agravante em casos de violência motivada pela condição de gênero.

Segundo a justificativa do projeto, esse tipo de violência tem impacto simbólico, atingindo diretamente a autoestima e a dignidade das vítimas. Dados apresentados indicam que cerca de 80% das mulheres vítimas de violência doméstica sofrem lesões na região do rosto.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.