BRASIL — A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto que determina que operadoras de telefonia móvel e internet ampliem compromissos de cobertura em todo o país.

A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário, altera a Lei Geral de Telecomunicações e estabelece novas regras para os leilões de radiofrequência realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pelo texto, os compromissos assumidos pelas empresas nos leilões deverão priorizar investimentos em expansão da cobertura, especialmente em áreas de difícil acesso ou pouco atrativas economicamente, como regiões rurais e periferias urbanas.

O projeto define ainda que esses compromissos deverão representar, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo da licitação, reforçando o direcionamento dos recursos para investimentos em infraestrutura de telecomunicações.

Segundo o relator, senador Hamilton Mourão, a proposta busca garantir que os leilões de frequência não tenham apenas caráter arrecadatório, mas também gerem melhorias reais na conectividade e no acesso a serviços digitais como educação, saúde e trabalho remoto.

O texto também mantém a flexibilidade regulatória da Anatel, que continuará responsável por detalhar a aplicação das regras.