PARÁ — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz em cerca de 40% os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto prevê a retirada de aproximadamente 486 mil hectares da área atualmente protegida para criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de conservação que permite ocupação humana e desenvolvimento de atividades econômicas sob regras específicas.

A mudança atinge uma das maiores unidades de conservação da Amazônia e reacende debates entre setores ligados ao agronegócio, regularização fundiária e preservação ambiental.

Defensores da proposta argumentam que a medida busca solucionar conflitos fundiários históricos e oferecer segurança jurídica para produtores rurais que ocupam a região há anos. Já críticos afirmam que a redução da área protegida pode aumentar riscos de desmatamento e pressão sobre a floresta amazônica.

A Flona do Jamanxim foi criada para garantir a preservação dos recursos naturais e o uso sustentável da floresta, sendo considerada estratégica para a conservação ambiental no país.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.