BRASÍLIA — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (26), uma audiência pública para discutir a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate ocorrerá às 14h, em plenário ainda a ser definido.

A discussão envolve o Projeto de Lei 4728/20, que propõe permitir uma nova adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias, criado originalmente em 2017 para facilitar o parcelamento de débitos junto à União.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Vermelho, que defende a retomada do programa diante da persistência dos desafios econômicos enfrentados por empresas e setores produtivos do país.

Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado inicialmente para amenizar os efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, mas fatores posteriores — como conflitos internacionais e eventos climáticos extremos, incluindo as enchentes no Rio Grande do Sul — agravaram ainda mais a situação financeira de empresas brasileiras.

O deputado informou ainda que apresentou um substitutivo ao texto em 2025, com atualizações para adequar a proposta ao cenário econômico atual. De acordo com ele, o Pert teve resultados positivos quando implementado, contribuindo tanto para a arrecadação do governo quanto para a regularização de dívidas tributárias.

A audiência pública contará com convidados especialistas e representantes do setor para discutir os impactos e a viabilidade da reabertura do programa.