O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates, afirmou que a votação da medida no Congresso não será simples e dependerá diretamente da mobilização da sociedade para avançar.

Durante audiência pública do programa Câmara pelo Brasil, realizada em Florianópolis, o parlamentar defendeu que a mudança na jornada de trabalho possa entrar em vigor ainda neste ano, mas ressaltou que os termos da transição entre a atual carga de 44 horas semanais e a redução para 40 horas dependerão do debate político e da pressão social.

“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto depende de cada um: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata”, afirmou o relator.

Segundo ele, a aprovação da proposta exige 308 votos na Câmara dos Deputados, e o cenário atual ainda está distante desse número.

O debate reuniu representantes de diferentes setores. Sindicalistas defenderam a adoção imediata de uma escala com dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais, enquanto parlamentares sugeriram prazos curtos de transição para implementação das mudanças.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, criticou a possibilidade de transição prolongada e afirmou que trabalhadores aguardam mudanças há décadas.

Por outro lado, representantes da indústria defenderam que as mudanças sejam definidas por meio de negociação coletiva. O representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Carlos Kurtz, alertou para possíveis impactos econômicos da redução da jornada e defendeu a manutenção da possibilidade de 44 horas semanais em acordos coletivos.

O relator informou ainda que o parecer sobre a proposta será apresentado na próxima segunda-feira (25), com votação prevista na comissão especial no dia 27. O texto pode chegar ao plenário da Câmara ainda nesta semana.