BRASÍLIA — Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.

Com o novo bloqueio, o total de recursos contingenciados e bloqueados no ano chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo o governo, a medida é necessária para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, que permite crescimento das despesas até 2,5% acima da inflação.

De acordo com os ministérios, o bloqueio ocorre porque há necessidade de abertura de crédito para acomodar o aumento de despesas obrigatórias. Entre os principais reajustes estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com alta de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com aumento de R$ 11,5 bilhões. Outras despesas somam acréscimo de R$ 300 milhões.

Em contrapartida, houve revisão para baixo nas despesas com pessoal e encargos sociais, com redução de R$ 3,8 bilhões.

Pela segunda vez consecutiva, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento voltado ao cumprimento da meta de resultado primário, que considera as contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Segundo a equipe econômica, a projeção de superávit primário foi revisada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões neste ano.

O resultado foi possível graças ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa da meta fiscal.

No entanto, ao incluir os precatórios — dívidas da União com decisão judicial definitiva —, a projeção de déficit primário sobe para R$ 60,3 bilhões.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, o governo trabalha com o limite inferior da regra fiscal, que permite resultado neutro. Com isso, não há necessidade de contingenciamento adicional no momento.

O detalhamento do bloqueio por ministérios e órgãos será divulgado no dia 29, por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho.