BRASIL — O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória (MP) 1361/26, que libera R$ 75,3 milhões em crédito extraordinário para apoiar famílias atingidas pelas fortes chuvas e enchentes na Zona da Mata de Minas Gerais.
Segundo o governo federal, os recursos serão destinados ao atendimento de mais de 10 mil famílias afetadas pelos desastres climáticos, número superior à previsão inicial, que estimava o suporte a cerca de 5 mil famílias com auxílio de R$ 7.300.
De acordo com a justificativa enviada ao Congresso, a ampliação dos recursos ocorreu após o agravamento da situação em diversos municípios mineiros, atingidos por inundações bruscas, deslizamentos e danos à infraestrutura essencial, incluindo unidades de saúde, escolas e vias de transporte.
As fortes chuvas impactaram especialmente cidades da Zona da Mata, uma das regiões mais afetadas pelos temporais registrados neste ano em Minas Gerais.
O governo informou ainda que, apesar do crédito extraordinário aumentar os gastos públicos, a medida não compromete a meta fiscal de 2026, já que despesas emergenciais ligadas a calamidades possuem tratamento específico nas contas públicas.
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.