BRASÍLIA — A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública para debater ações de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O encontro está marcado para as 14h, no plenário 3 da Câmara, e contará com a participação de Tim Ballard, ex-agente especial internacional e fundador da Tim Ballard Foundation, organização voltada ao enfrentamento da exploração e do tráfico sexual infantil.
A audiência foi solicitada pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), que destacou a trajetória do convidado em operações de resgate de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e tráfico humano.
Segundo o parlamentar, o debate busca ampliar a discussão sobre políticas públicas de proteção à infância diante do aumento dos casos de violência e exploração sexual envolvendo menores.
Fernando Rodolfo argumenta que o tráfico infantil e a exploração sexual representam graves violações dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente no artigo 227, que assegura proteção integral às crianças e adolescentes, incluindo o direito à dignidade, à saúde, à vida e à proteção contra qualquer forma de violência ou exploração.
O deputado também ressaltou que os impactos sociais e psicológicos sofridos pelas vítimas reforçam a necessidade de ampliar o debate sobre estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento desses crimes no país.
A expectativa é que a audiência reúna parlamentares, especialistas e representantes de entidades ligadas à proteção da infância para discutir medidas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.