BRASÍLIA — A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir os desafios do custeio do piso salarial da enfermagem e da proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais dos profissionais da área na rede pública.

O debate está marcado para as 16h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados, e discutirá os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, atualmente em tramitação no Senado Federal.

A proposta prevê a implementação de duas medidas voltadas aos profissionais da enfermagem: a manutenção do piso salarial da categoria e a fixação da jornada semanal em 36 horas.

Entre os convidados para a audiência estão os ministros Bruno Moretti, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A discussão foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que argumenta que a enfermagem exerce papel essencial no sistema de saúde brasileiro, sendo responsável pela maior parte do atendimento direto aos pacientes.

Segundo o parlamentar, a redução da jornada está relacionada à melhoria da qualidade do atendimento, à segurança dos pacientes e à preservação da saúde física e mental dos profissionais.

Bruno Farias também destacou que a implementação do piso salarial da enfermagem representou um avanço na valorização da categoria, mas trouxe desafios relacionados ao financiamento e à sustentabilidade da medida, principalmente para estados, municípios e instituições filantrópicas.

“O debate sobre os mecanismos de financiamento é fundamental para garantir o cumprimento do piso salarial sem comprometer a continuidade dos serviços de saúde”, afirmou o deputado.

A expectativa é que a audiência reúna representantes do governo, parlamentares e especialistas para discutir alternativas que conciliem valorização profissional, qualidade assistencial e equilíbrio fiscal.

A PEC da jornada de 36 horas ainda aguarda votação no Senado Federal.