BRASIL — Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende criminalizar a monetização do discurso de ódio em plataformas digitais. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem lucrar com a criação, disseminação ou impulsionamento de conteúdos discriminatórios, incluindo aqueles motivados por gênero ou orientação sexual.
O Projeto de Lei (PL) 1897/2026, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), altera a Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito e discriminação.
Pelo texto, também poderão ser responsabilizados criminalmente aqueles que intermediarem, patrocinarem, financiarem ou impulsionarem conteúdos considerados discurso de ódio, além de gestores de programas de afiliados e responsáveis por oferecer infraestrutura para disseminação dessas publicações.
A pena poderá ser ampliada entre um terço e metade caso sejam utilizadas ferramentas como anúncios pagos, redes automatizadas, contas falsas ou mecanismos para ocultar a origem dos recursos financeiros envolvidos na divulgação do conteúdo. O aumento também poderá ocorrer em situações de grande alcance ou disseminação das mensagens.
Na justificativa do projeto, a autora afirma que a proposta busca combater o modelo de negócio que transforma violência e discriminação em conteúdo lucrativo nas redes sociais.
Segundo a senadora, discursos de ódio ultrapassam o ambiente virtual e podem impactar comportamentos sociais, principalmente entre jovens. O texto cita investigações relacionadas a um caso de violência sexual no Rio de Janeiro, no qual envolvidos teriam tido contato com comunidades on-line associadas ao universo “Red Pill”.
O termo “Red Pill” é frequentemente ligado a grupos digitais que promovem discursos misóginos e ideias de inferiorização ou manipulação feminina nas relações sociais, embora existam diferentes vertentes dentro do movimento.
O projeto segue em tramitação no Senado e ainda passará pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.