BRASIL — Começa nesta segunda-feira (25) a nova etapa do programa Desenrola Brasil, que passa a permitir o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas em atraso.

Pelas regras do programa, trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior, para amortizar ou quitar débitos pendentes junto às instituições financeiras.

Após a consulta do trabalhador, os bancos terão prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, responsável por transferir diretamente o valor à instituição credora para pagamento da dívida.

Para participar, é necessário cumprir os critérios do Novo Desenrola Brasil, incluindo ter renda mensal de até R$ 8.105.

Entre as regras estabelecidas pelo governo estão:

• possibilidade de uso de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para saldo de contas inativas;
• suspensão temporária do saque-aniversário e de novas antecipações enquanto o valor utilizado não for recomposto no fundo;
• utilização de saldos bloqueados por operações de antecipação do saque-aniversário, respeitando os limites contratuais já existentes;
• transferência do recurso diretamente ao banco credor, sem depósito ao trabalhador.

Segundo estimativas do governo federal, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser utilizados pelos brasileiros para renegociação de dívidas nesta etapa do programa.

Liberação extra do saque-aniversário

A partir desta terça-feira (26), um grupo adicional de aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores também terá acesso a valores complementares do saque-aniversário do FGTS.

O benefício será direcionado a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com expectativa de desbloqueio de cerca de R$ 8,4 bilhões.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O governo informou ainda que continuarão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário realizados com instituições financeiras.