BRASIL — O governo federal prepara um plano nacional que prevê a criação de linhas de crédito voltadas a garimpeiros e cooperativas de mineração artesanal, além da eliminação gradual do uso de mercúrio na extração de ouro no país em um prazo de até 12 anos.

A proposta integra a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro no Brasil, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O documento ainda será submetido à consulta pública.

Segundo informações obtidas pela imprensa, o objetivo do governo é incentivar a formalização do setor de mineração artesanal, ampliar o acesso a financiamento e reduzir os impactos ambientais causados pela atividade, especialmente relacionados ao uso do mercúrio — substância tóxica amplamente utilizada na separação do ouro e considerada altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.

De acordo com o plano, a eliminação do uso do mercúrio será gradual, com metas intermediárias até a proibição total em até 12 anos. O metal utilizado no garimpo atualmente é considerado ilegal no Brasil e, segundo autoridades, entra no país principalmente por contrabando.

A iniciativa atende compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, acordo internacional voltado à redução dos impactos causados pela substância e ao combate da contaminação ambiental.

O plano também prevê apoio técnico e financeiro para modernização das práticas de extração de ouro, com incentivo ao uso de tecnologias consideradas menos poluentes e maior controle sobre a atividade minerária de pequeno porte.

A proposta ainda deverá passar por discussão pública antes de eventual implementação e pode sofrer alterações ao longo do processo.