BRASÍLIA — A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para debater a mineração ilegal no Brasil e seus impactos econômicos, ambientais e fiscais.

A reunião está marcada para as 15h, no plenário 7 da Câmara dos Deputados, e ocorre a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Segundo o parlamentar, a mineração ilegal se tornou um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional devido à atuação de esquemas estruturados de extração e comercialização irregular de recursos minerais, frequentemente associados a crimes como lavagem de dinheiro, financiamento ilícito e exploração em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas.

Além dos danos ambientais e sociais, Julio Lopes afirma que a atividade ilegal também provoca prejuízos significativos às receitas públicas, reduzindo a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além de tributos relacionados à produção e comercialização mineral.

De acordo com o deputado, essas perdas acabam comprometendo investimentos e políticas públicas em estados e municípios que dependem economicamente da atividade mineradora legal.

“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, afirmou Julio Lopes.

A audiência deve reunir convidados ligados ao setor mineral, fiscalização, segurança pública e meio ambiente para discutir possíveis estratégias de enfrentamento à mineração clandestina no país.

O debate ocorre em um momento de intensificação das discussões nacionais sobre garimpo ilegal, especialmente em áreas de preservação ambiental e territórios indígenas, além da crescente preocupação com os impactos econômicos e ambientais da atividade irregular.