BRASIL — O Ministério Público Federal (MPF) pretende ampliar as investigações sobre empresas suspeitas de terem colaborado com a ditadura militar brasileira (1964–1985). Atualmente, 13 companhias já estão sob investigação, suspeitas de envolvimento em graves violações de direitos humanos durante o período.

Segundo o MPF, as apurações buscam identificar empresas que possam ter colaborado com órgãos de repressão do regime, incluindo casos relacionados à perseguição política, vigilância de trabalhadores, fornecimento de informações e possíveis violações contra funcionários.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à chamada justiça de transição, mecanismo utilizado em diferentes países para apurar responsabilidades históricas por violações de direitos humanos em períodos autoritários.

Um dos casos mais conhecidos ocorreu em 2020, quando a montadora alemã Volkswagen firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, reconhecendo responsabilidade institucional por violações cometidas contra trabalhadores durante a ditadura e concordando com medidas de reparação.

De acordo com o órgão, novas empresas poderão ser incluídas nas investigações conforme surgirem documentos, testemunhos e evidências históricas que indiquem possível colaboração com práticas repressivas do período.

As apurações ainda estão em andamento e, até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre os casos investigados.

O debate sobre responsabilização de empresas por ações durante regimes autoritários já ocorreu em outros países da América Latina e da Europa, especialmente em contextos ligados a ditaduras e conflitos políticos.