BRASÍLIA — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para debater a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágios, conhecido como free flow, modelo sem cancelas adotado em algumas rodovias do país.

O encontro será realizado às 15h, no plenário 11, e terá participação interativa da população.

A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que critica a forma como o sistema vem sendo implementado no Brasil. Segundo ele, o modelo atual não corresponde ao aprovado pelo Congresso Nacional na Lei 14.157/2021, que previa cobrança proporcional à distância percorrida, redução de custos para moradores locais, eliminação de barreiras físicas e modernização do sistema sem aumento de penalidades.

De acordo com o parlamentar, normas recentes editadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não solucionaram problemas já identificados e, em alguns casos, ampliaram a vulnerabilidade dos usuários.

Entre os principais pontos que devem ser debatidos estão multas indevidas, ausência de proporcionalidade tarifária, falta de informação ao motorista, insegurança jurídica e dificuldades de integração nacional do sistema.

A expectativa é que representantes do setor, autoridades e especialistas apresentem propostas para aprimorar o modelo e reduzir problemas enfrentados pelos motoristas.