BRASÍLIA — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o acesso a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e prevê a oferta de dispositivos adaptativos, softwares de comunicação e outros recursos tecnológicos voltados à promoção da autonomia e da igualdade de oportunidades.

O texto aprovado segue o substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4326/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO).

Segundo a relatora, a versão aprovada busca evitar detalhamento excessivo da legislação, garantindo maior flexibilidade na execução da política pública pelo gestor.

“O substitutivo evita excessivo detalhamento e confere maior flexibilidade à atuação do gestor público, preservando a organização da rede assistencial e assegurando a viabilidade operacional dessa política pública”, afirmou Silvia Cristina.

O autor do projeto destacou que a medida amplia o acesso a soluções que favorecem a inclusão social. “Ao assegurar que dispositivos adaptativos, softwares de comunicação e outras tecnologias assistivas sejam personalizados, esta iniciativa promove a igualdade de oportunidades”, disse Duarte Jr.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.