BRASÍLIA — A partir desta terça-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a realizar o pagamento do salário-maternidade em até 30 dias após a solicitação do benefício.

De acordo com a nova regra, caso haja atraso na análise do processo, o repasse poderá ser feito de forma automática e provisória, garantindo renda às seguradas durante o período de avaliação.

A medida está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece que a concessão poderá ocorrer de forma imediata e provisória, mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.

Após a análise do pedido, o benefício poderá ser confirmado de forma definitiva, caso os critérios sejam atendidos, ou interrompido caso seja constatado que a solicitante não tem direito ao pagamento.

Segundo o governo, a iniciativa busca agilizar o atendimento às seguradas, especialmente em situações em que o benefício é essencial para a manutenção da renda durante o afastamento do trabalho.

A nova legislação também prevê que valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.