BRASÍLIA — Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que ampliam as exigências de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil e passam a incluir a avaliação de riscos ligados à saúde mental dos trabalhadores.

A atualização determina que empregadores de todos os setores identifiquem e gerenciem fatores de risco ocupacional, incluindo riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, estresse, assédio e organização inadequada das atividades.

A norma faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e foi aprovada em 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após discussão em comissão tripartite com representantes de trabalhadores e empregadores.

Com a entrada em vigor, as empresas passam a estar sujeitas à fiscalização. No entanto, o ministério informou que, durante os primeiros 90 dias, a atuação terá caráter orientativo, com foco em ajustes e adequações, antes da aplicação de penalidades.

Segundo a nova diretriz, os empregadores devem considerar não apenas riscos físicos, químicos e ergonômicos, mas também fatores relacionados à organização do trabalho que possam impactar a saúde mental dos funcionários.

O Ministério do Trabalho destaca que o objetivo não é realizar diagnósticos individuais, mas monitorar condições de trabalho que possam gerar adoecimento.

Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior.

Entre as principais causas de afastamento estão transtornos de ansiedade e episódios depressivos, o que reforça a preocupação com o impacto da saúde mental no ambiente de trabalho.

Especialistas da área de medicina do trabalho avaliam que a atualização representa um avanço ao incorporar a prevenção de riscos psicossociais às obrigações das empresas.