BRASÍLIA — A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26) que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A declaração foi feita durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).

Durante o evento, a ministra destacou o papel histórico dos quilombos como espaços de resistência e ressaltou a contribuição da população negra para o desenvolvimento do país.

Segundo Rachel Barros, a política de regularização fundiária quilombola representa não apenas uma medida administrativa, mas uma ação de reconhecimento histórico e social.

Representantes do governo também apresentaram dados sobre o avanço da política de titulação de terras. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o governo já assinou 72 decretos de interesse social voltados à política quilombola.

Ainda segundo o ministério, foram elaborados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editadas 92 portarias de reconhecimento.

Os RTs são estudos técnicos que definem os limites territoriais das comunidades, enquanto as portarias representam etapas formais no processo de regularização fundiária.

Durante a sessão, lideranças quilombolas também destacaram desafios enfrentados pelas comunidades, incluindo conflitos territoriais e riscos à segurança em áreas ainda não regularizadas.

Parlamentares presentes reforçaram a importância da pauta e relembraram casos de violência envolvendo lideranças quilombolas.