BRASÍLIA — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um programa de incentivo ao empreendedorismo de mulheres rurais. A proposta prevê acesso facilitado a crédito, capacitação técnica gratuita e ações de fortalecimento da participação feminina no campo.

O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural é voltado a mulheres que atuam no meio rural, incluindo proprietárias, arrendatárias, assentadas da reforma agrária e outras formas de ocupação produtiva.

Entre as medidas previstas estão a garantia de igualdade de oportunidades em emprego, renda, formação profissional e acesso à terra, além do incentivo à presença feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais. O texto também estimula práticas agrícolas sustentáveis e inovação liderada por mulheres.

Para viabilizar as ações, o programa prevê linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos de capacitação em empreendedorismo, inovação e tecnologia.

Também estão incluídas ações de apoio como a criação de creches rurais comunitárias e medidas para flexibilização da jornada de trabalho no campo.

A relatora da proposta, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), afirmou que a medida reconhece a importância das mulheres para a segurança alimentar do país.

“Ao formalizar esse suporte, o Estado reconhece que a mulher é uma força invisível fundamental para segurança alimentar do país, mas que carece de autonomia financeira para expandir sua produção”, disse.

O texto aprovado também inclui emendas que determinam ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no meio rural, além de condicionar a execução das medidas à disponibilidade orçamentária da União.

Dados do IBGE citados na proposta indicam que mulheres comandam 31% das propriedades rurais e ocupam 19% dos cargos de direção no agronegócio, embora ainda enfrentem barreiras de acesso a recursos e desafios relacionados ao preconceito.

PRÓXIMOS PASSOS:

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.