Saúde SAÚDE MENTAL
Governo adia multas para empresas sobre nova regra de saúde mental no trabalho
Fiscalização da NR-1 terá caráter educativo por 90 dias; norma exige avaliação de riscos psicossociais e prevenção ao burnout
27/05/2026 09h47
Por: Redação Fonte: Correio Braziliense / Ministério do Trabalho
Houve um salto de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer entre 2021 e 2024. (Foto: GAI Media)

BRASIL — O governo federal adiou em 90 dias a aplicação de multas para empresas que descumprirem as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no ambiente de trabalho. As mudanças começaram a valer nesta terça-feira (26) e determinam que empresas passem a identificar e monitorar riscos psicossociais que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, durante o período de adaptação, a fiscalização terá caráter prioritariamente educativo. Isso significa que os auditores deverão realizar visitas de orientação às empresas antes da aplicação de eventuais penalidades administrativas.

De acordo com a pasta, a primeira abordagem será voltada à instrução e adequação das organizações às novas exigências, embora medidas administrativas ainda possam ser adotadas em situações específicas.

A atualização da NR-1 foi criada em 2024 como resposta ao aumento dos afastamentos relacionados ao esgotamento profissional, especialmente casos de burnout — síndrome causada pelo estresse crônico no trabalho. A norma determina que empresas realizem avaliações preliminares das condições de trabalho e adotem medidas para identificar, reduzir ou eliminar fatores de risco que afetem a saúde emocional dos funcionários.

Dados do Ministério da Previdência Social mostram um crescimento expressivo nos afastamentos por esgotamento profissional. Entre 2021 e 2024, os auxílios-doença ligados ao burnout e à sobrecarga de trabalho aumentaram 493%, saltando de 823 registros para 4.880 casos. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram contabilizados 3.494 afastamentos, o equivalente a mais de 70% do total registrado no ano anterior.

A síndrome de burnout é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional e está associada a jornadas excessivas, pressão constante, metas abusivas e ambientes de trabalho considerados tóxicos. Entre os sintomas mais comuns estão cansaço extremo, irritabilidade, dificuldade de concentração, insônia e perda de motivação profissional.

Especialistas afirmam que a prevenção depende tanto do acompanhamento médico quanto da adoção de políticas de bem-estar e equilíbrio entre vida profissional e pessoal dentro das empresas.