BRASÍLIA — A comissão de Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 16h, uma audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos da redução desses profissionais em diferentes áreas da sociedade.
O debate ocorrerá na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no plenário 9 da Câmara, e contará com participação interativa do público, que poderá enviar perguntas aos convidados.
A audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal, presidente da comissão. Segundo a parlamentar, o país enfrenta o pior cenário das últimas três décadas em relação ao número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.
De acordo com a deputada, atualmente apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros são fiscalizados, cenário que, segundo ela, compromete ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil e à informalidade.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça-chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda forma de exploração da população negra”, afirmou a parlamentar ao justificar o debate.
Segundo a comissão, a atuação dos auditores-fiscais também é considerada estratégica para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.
O encontro deve reunir representantes do governo, entidades ligadas à fiscalização trabalhista e especialistas do setor para discutir possíveis soluções diante da redução do quadro de servidores.
A audiência será aberta ao público e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.