BRASÍLIA — A comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 16h, uma audiência pública para discutir o projeto que propõe a criação de um piso salarial nacional para condutores de ambulância no país.
O debate vai analisar o Projeto de Lei 2511/23, que estabelece uma remuneração mínima para profissionais responsáveis pelo transporte de pacientes em situações de urgência e emergência.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Capitão Alden e ocorrerá em plenário ainda a ser definido.
Segundo o texto em discussão, o piso salarial dos condutores de ambulância não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago à categoria por um estado brasileiro.
A proposta também determina que o valor seja atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o parlamentar, os condutores exercem uma atividade de alta responsabilidade, essencial para o funcionamento do sistema de urgência e emergência, mas enfrentam grande desigualdade salarial entre estados e municípios.
O deputado argumenta que a criação de um piso nacional exige debate técnico, devido aos impactos administrativos e financeiros para estados e para o Distrito Federal.
Segundo ele, será necessário discutir a capacidade orçamentária dos entes federativos e a possibilidade de apoio financeiro da União para viabilizar a medida.
Além da valorização profissional, a proposta também é defendida sob o argumento de que melhores condições salariais podem refletir diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justificou o deputado.
Os condutores de ambulância atuam em serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, hospitais e unidades de remoção de pacientes, sendo responsáveis pelo transporte seguro em situações críticas de saúde.
O tema deve reunir representantes da categoria, especialistas e autoridades públicas para discutir possíveis impactos da medida.