BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5228/2019, que cria o chamado contrato de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do projeto é ampliar o acesso dos jovens ao mercado formal de trabalho por meio de incentivos às empresas, incluindo redução nas alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pelo texto aprovado, a alíquota do FGTS poderá ser reduzida de acordo com o porte da empresa. Para microempresas, a taxa cairá de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, associações, sindicatos e instituições filantrópicas pagarão 4%. Já as demais empresas terão alíquota reduzida para 6%.

Além disso, a contribuição patronal destinada à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário do trabalhador contratado nessa modalidade.

O programa será destinado a jovens que estejam matriculados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também poderão participar aqueles que já concluíram cursos técnicos ou graduação.

Os contratos terão duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses. O texto ainda permite que a contratação seja transformada em vínculo permanente a qualquer momento.

O relator da proposta no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto um trecho aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados que previa incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de um ano.

Segundo o parlamentar, a inclusão desse grupo alterava o foco original do projeto, que tem como objetivo principal estimular a inserção de jovens no mercado de trabalho formal.

Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda agora a decisão presidencial para entrar em vigor.