BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniram nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da judicialização no Brasil, ao fortalecimento de mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça.

O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara e teve como foco a busca por alternativas que reduzam o excesso de processos no Judiciário e incentivem soluções mais rápidas e consensuais para disputas judiciais.

Entre os temas debatidos esteve o Projeto de Lei 223/23, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas à promoção de uma Justiça menos litigiosa e mais baseada no diálogo.

Segundo informações divulgadas após a reunião, a proposta busca fortalecer o trabalho de profissionais responsáveis pela mediação e conciliação de conflitos, mecanismos considerados estratégicos para diminuir o volume de ações judiciais no país.

Para Hugo Motta e Edson Fachin, incentivar formas consensuais de resolução de conflitos pode contribuir para soluções mais estáveis, reduzir a sobrecarga do Judiciário e ampliar a confiança da população no sistema de Justiça.

Os presidentes também reafirmaram compromisso institucional com a modernização do Estado e do Judiciário, defendendo melhorias contínuas no acesso à Justiça e políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível.

O PL 223/23 ainda segue em tramitação no Congresso Nacional.