BRASIL — A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos. A proposta busca fortalecer a cadeia produtiva do açaí e ampliar a presença do produto brasileiro no mercado nacional e internacional.

O texto aprovado nesta quarta-feira (28) é um substitutivo apresentado pela deputada federal Meire Serafim (União-AC) ao Projeto de Lei 1166/25, de autoria da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP).

Entre as principais mudanças feitas pela relatora está a priorização de pequenos produtores rurais, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, com o objetivo de garantir que os benefícios do programa cheguem diretamente às populações que sustentam a produção amazônica.

O novo texto também estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Empresas interessadas deverão cumprir exigências como rastreabilidade da produção, remuneração justa aos produtores e respeito à repartição de benefícios econômicos.

Além disso, o projeto prevê linhas de crédito diferenciadas para pequenos produtores e cria mecanismos para impedir que os recursos sejam concentrados apenas em grandes empresas processadoras ou exportadoras.

O selo de qualidade previsto no programa também ganhou novas exigências. Além de comprovar a origem e a sustentabilidade do produto, será necessário demonstrar justiça nas relações comerciais com produtores locais. O texto ainda simplifica a burocracia para facilitar o acesso de cooperativas e associações comunitárias à certificação.

Outro ponto do projeto é a criação de um comitê gestor com participação equilibrada entre governo e sociedade civil, incluindo representantes obrigatórios de povos originários e agricultores familiares.

Segundo a relatora, o objetivo é garantir que o programa seja efetivo e beneficie quem está diretamente envolvido na produção. “Propomos critérios adicionais para assegurar a efetividade do programa no alcance dos beneficiários, especialmente os pequenos produtores que efetivamente sustentam a cadeia produtiva na ponta”, afirmou Meire Serafim.

A proposta seguirá agora, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.