BRASIL — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que espera que a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1 comece a valer ainda no segundo semestre deste ano.

A declaração foi dada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dois turnos na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (27). O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo Motta, a proposta prevê uma implementação gradual da mudança, permitindo que os trabalhadores sintam os efeitos ainda em 2026. “Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, explicou o presidente em entrevista à TV Câmara.

Caso o Senado aprove a PEC, a medida será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Motta afirmou acreditar em uma tramitação rápida. “Eu espero e confio, acredito que o Senado dará agilidade nessa tramitação para que, quem sabe aí já no segundo semestre, esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil já possam ter a implementação dessa nova relação”, disse.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece três pilares considerados “inegociáveis” pelo presidente da Casa: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de descanso por semana, e a manutenção dos salários sem cortes.

De acordo com Motta, a medida pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores e representa a primeira grande mudança na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 1988.

O presidente também rebateu críticas sobre possíveis impactos negativos na produtividade econômica. Segundo ele, jornadas mais longas não significam necessariamente maior produção. “Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade”, argumentou.

Ainda segundo Hugo Motta, profissionais mais descansados e com melhor saúde mental tendem a produzir mais, e ganhos de produtividade dependem de fatores como tecnologia, redução da burocracia e incentivo ao empreendedorismo.

Entre as medidas complementares que devem ser discutidas nas próximas semanas, o presidente destacou mudanças voltadas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, a Câmara pretende discutir o aumento do teto de faturamento do MEI e flexibilizações para ampliar a contratação de trabalhadores com carteira assinada.

“Hoje o MEI pode contratar apenas um funcionário. Nós queremos aumentar esse valor do faturamento e flexibilizar para que pequenas empresas possam contratar mais”, afirmou.

Além da pauta trabalhista, Motta afirmou que o Congresso deverá priorizar temas como segurança pública, combate ao feminicídio e regulamentação da inteligência artificial antes do recesso parlamentar.