BRASÍLIA — O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma operação de crédito destinada ao Banco de Brasília (BRB), instituição envolvida em investigações sobre supostas irregularidades ligadas ao Banco Master.

O entendimento foi firmado após audiência de conciliação mediada pelo STF e permitirá ao Distrito Federal contratar um financiamento junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada formada por bancos públicos e privados. O valor da operação poderá chegar a cerca de R$ 6,5 bilhões, segundo informações do governo federal.

De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, não haverá transferência de recursos da União nem garantia financeira federal na operação.

“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, afirmou Roman após a audiência.

O acordo foi costurado após o Distrito Federal recorrer ao STF para tentar reverter a nota “C” recebida na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador fiscal usado pelo Tesouro Nacional para definir se estados e municípios podem obter empréstimos com garantia da União.

Na prática, a nota baixa impedia o governo distrital de avançar na operação de crédito voltada ao reforço financeiro do BRB. O GDF alegou que a classificação foi influenciada por uma diferença mínima nos indicadores fiscais e não considerou medidas recentes de ajuste econômico implementadas pela administração distrital.

Pelo modelo acordado, o empréstimo será concedido pelo FGC ao GDF, com garantia de um sindicato de bancos privados. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos recebidos dos fundos de participação — o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o governo, os recursos têm como objetivo recompor a saúde financeira do BRB após perdas relacionadas às operações com o Banco Master e às investigações da Operação Compliance Zero.

O BRB desempenha papel estratégico no Distrito Federal, sendo responsável pelo pagamento de cerca de 210 mil servidores públicos, movimentação de benefícios sociais e concessão de crédito. Segundo o governo distrital, o banco também opera dezenas de programas sociais e administra valores bilionários em depósitos judiciais e contas de clientes.

O pedido de socorro financeiro havia sido formalizado pelo GDF em abril, quando a governadora em exercício, Celina Leão, solicitou apoio federal para uma operação de crédito estimada em R$ 6,6 bilhões.

A negociação foi encerrada após duas reuniões realizadas nesta semana no STF, evitando a necessidade de uma decisão judicial sobre o tema.