O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como “terroristas globais especialmente designados” e, a partir do dia 5 de junho, como “organizações terroristas estrangeiras”.

A decisão foi divulgada em comunicado assinado pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. No texto, as facções são descritas como “duas das mais violentas organizações criminosas do Brasil”, com influência além das fronteiras brasileiras.

Segundo Rubio, os grupos “comandam milhares de membros” e seriam responsáveis por ataques contra agentes públicos e civis, além de manter redes ilícitas em outros países, inclusive nos Estados Unidos.

“O governo continuará utilizando todas as ferramentas disponíveis para proteger os interesses de segurança nacional, interromper fluxos financeiros ilícitos e combater organizações criminosas violentas”, afirma o comunicado.

A medida ocorre em meio ao endurecimento da política de segurança do governo do presidente Donald Trump contra organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime transnacional.

O que muda

Na prática, a classificação permite aos Estados Unidos ampliar mecanismos de sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições contra pessoas e empresas eventualmente associadas às facções.

No entanto, especialistas brasileiros ouvidos em análises jurídicas afirmam que a mudança pode ter efeito limitado no Brasil, já que PCC e Comando Vermelho já são enquadrados como organizações criminosas e investigados com base na legislação nacional.

Juristas apontam ainda que, do ponto de vista penal brasileiro, a equiparação ao terrorismo é controversa, pois a legislação do país associa atos terroristas a motivações ideológicas, preconceituosas ou políticas — e não econômicas, como no caso das facções.

Debate jurídico

Para parte dos especialistas, classificar facções criminosas como terroristas pode abrir espaço para maior cooperação internacional e bloqueios financeiros. Outros avaliam que a medida é um “erro conceitual”, por misturar crime organizado com terrorismo.

A discussão ganhou força no Brasil após projetos apresentados no Congresso Nacional sugerirem enquadrar facções criminosas na Lei Antiterrorismo.

Até o momento, o governo brasileiro não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão americana.