BRASIL — O Senado Federal deverá analisar nas próximas semanas um projeto de lei que autoriza o governo federal a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) pagando até 25% acima do valor mínimo atualmente estabelecido.

A proposta (PL 1.384/2011) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (26) e busca fortalecer os estoques públicos de alimentos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Na prática, a medida permitiria ao governo adquirir produtos agrícolas por valores superiores ao mínimo vigente em situações consideradas estratégicas, como risco de desabastecimento, crises climáticas ou oscilações severas de preços.

A Política de Garantia de Preços Mínimos funciona como uma proteção para produtores rurais, garantindo renda mínima em períodos de baixa no mercado e ajudando a manter o abastecimento nacional de alimentos.

O texto também amplia o papel da Conab, autorizando a venda direta de estoques públicos para micro e pequenas indústrias alimentícias, pequenos comércios do setor e cooperativas de agricultores familiares.

As compras deverão ocorrer por meio de leilões públicos e serão regulamentadas pelo governo federal, que definirá os produtos, volumes, preços máximos e regiões atendidas.

Autor do projeto original, o senador Beto Faro (PT-PA) afirma que a proposta ganha ainda mais importância diante das mudanças climáticas e dos riscos à produção agrícola.

— Precisamos fortalecer os estoques reguladores para garantir segurança alimentar e proteger o setor produtivo — afirmou o parlamentar.

Outro ponto do projeto amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB), atualmente voltado ao fornecimento de milho para pequenos criadores. Caso a proposta seja aprovada, o programa poderá incluir outros insumos para ração animal, como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão.

Segundo estimativas do governo, somente em 2026 o programa poderá movimentar até 50 mil toneladas de milho, com custo entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões.

A proposta ainda será analisada pelo Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.