BRASIL — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante gratuidade na inscrição de campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.

A proposta determina que clubes, federações e entidades esportivas reservem ao menos 10% das vagas gratuitas em competições para jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pelo texto, a regra será obrigatória para organizações esportivas que recebem recursos públicos federais, tornando o benefício uma condição para o repasse do dinheiro.

O projeto altera a Lei Geral do Esporte e tem como objetivo ampliar o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica às atividades esportivas.

A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, afirmou que a medida fortalece o esporte como ferramenta de inclusão social.

“Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, destacou a parlamentar.

Segundo análise técnica da comissão, a proposta não deve gerar novas despesas para a União, já que apenas cria uma nova exigência para a distribuição de recursos federais já existentes.

O projeto é de autoria do deputado Luiz Lima e já recebeu aprovação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão do Esporte.

Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.