BRASIL — O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) o decreto que detalha um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento da União de 2026. Somado ao contingenciamento anterior, a limitação total de gastos neste ano chega a R$ 23,7 bilhões.

Entre os ministérios mais impactados estão os da Defesa, das Cidades e da Educação, que concentram os maiores cortes orçamentários. Segundo o detalhamento divulgado, o Ministério da Defesa terá bloqueio de R$ 4,363 bilhões, seguido pelo Ministério das Cidades, com R$ 3,320 bilhões, e pela Educação, com R$ 1,605 bilhão.

Também sofreram restrições os ministérios dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), da Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e da Saúde (R$ 1,002 bilhão).

Além das pastas ministeriais, as emendas parlamentares também foram atingidas pela contenção, somando R$ 4,9 bilhões em bloqueios.

As despesas discricionárias do Poder Executivo — destinadas ao funcionamento da máquina pública, investimentos e custeio — sofreram limitação de R$ 18,7 bilhões.

Por outro lado, algumas áreas ficaram preservadas da medida, incluindo os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública, que não tiveram recursos bloqueados.

Por que houve o bloqueio?

A medida ocorre em razão das regras do chamado arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas.

Pelas regras atuais, os gastos do governo não podem crescer acima de 2,5% ao ano em termos reais — ou seja, descontada a inflação — e também não podem superar 70% do crescimento da arrecadação federal.

Segundo o governo, uma nova projeção das receitas e despesas até o fim de 2026 apontou necessidade de contenção para evitar descumprimento da meta fiscal e aumento da dívida pública.

Na prática, o bloqueio funciona como um “freio temporário” em despesas não obrigatórias, reduzindo investimentos, obras e parte dos gastos administrativos para manter o equilíbrio das contas públicas.