O governo federal acompanha com atenção os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Embora ainda não exista uma definição sobre quais medidas poderão ser adotadas pela administração do presidente Donald Trump, integrantes da equipe econômica avaliam que eventuais sanções a instituições financeiras brasileiras poderiam gerar impactos indiretos no funcionamento do sistema financeiro nacional, incluindo o Pix.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma eventual punição aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) a bancos com relevância sistêmica poderia provocar falhas na cobertura do sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o ministro, caso uma instituição financeira brasileira seja alvo de sanções internacionais, seus clientes poderiam enfrentar dificuldades para realizar transferências e operações financeiras por meio do Pix e de outros serviços bancários.
De acordo com Durigan, o problema não estaria na infraestrutura tecnológica do Pix, mas nas consequências práticas de uma eventual exclusão de instituições do sistema financeiro internacional.
Bancos sancionados pelo OFAC ficam impedidos de acessar o sistema financeiro norte-americano e de realizar operações em dólar.
Além disso, outras instituições poderiam restringir operações com bancos punidos para evitar riscos regulatórios e de conformidade, ampliando os impactos sobre o mercado financeiro.
O ministro também afirmou que, em situações extremas, uma instituição atingida poderia até se afastar temporariamente do Pix para evitar prejuízos ao funcionamento geral do sistema.
A equipe econômica trabalha para impedir que a classificação das facções resulte em sanções concretas contra instituições brasileiras.
Segundo a reportagem, autoridades brasileiras já compartilharam informações com órgãos norte-americanos sobre investigações relacionadas à lavagem de dinheiro de organizações criminosas, incluindo dados obtidos na Operação Carbono Oculto.
O receio do governo é que essas informações possam ser utilizadas pelos Estados Unidos para justificar medidas contra instituições financeiras nacionais.
Outro ponto de preocupação envolve a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da legislação americana.
O Pix está entre os temas analisados no processo, após questionamentos de empresas americanas do setor de cartões de crédito, que alegam tratamento preferencial ao sistema brasileiro de pagamentos.
O governo brasileiro rejeita essa interpretação e considera o Pix uma política pública estratégica para inclusão financeira e modernização dos meios de pagamento.
Segundo Durigan, qualquer tentativa de enfraquecer ou restringir o sistema seria vista como uma afronta à autonomia do país na gestão de sua infraestrutura financeira.
O Banco Central também acompanha os possíveis efeitos da decisão norte-americana.
Técnicos da instituição realizam avaliações preliminares sobre eventuais impactos para o sistema financeiro nacional.
Embora representantes do mercado financeiro demonstrem preocupação com aumento dos custos de compliance e possíveis exigências regulatórias adicionais, integrantes da área técnica do BC afirmam não enxergar riscos imediatos para o funcionamento da infraestrutura do Pix.
Até o momento, não há anúncio oficial de sanções contra instituições financeiras brasileiras.