BRASÍLIA — A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência.

A proposta tem como principal objetivo oferecer suporte a familiares e cuidadores informais responsáveis por idosos que necessitam de assistência contínua, buscando reduzir o desgaste emocional e prevenir problemas de saúde mental decorrentes da atividade de cuidado.

O texto aprovado prevê ações de acompanhamento psicossocial por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da realização de oficinas, cursos, treinamentos e campanhas de orientação voltadas aos cuidadores.

Entre os beneficiários da política estão familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo permanente de cuidado com a pessoa idosa em situação de dependência.

A proposta também prevê a criação de um benefício fiscal que permitirá a dedução, no Imposto de Renda, de despesas relacionadas ao apoio psicológico e à participação em cursos de capacitação. No entanto, a aplicação do incentivo dependerá da análise de impacto financeiro e do cumprimento das regras orçamentárias vigentes.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1974/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Segundo a relatora, a proposta fortalece a proteção da pessoa idosa ao reconhecer a importância dos cuidadores familiares e oferecer instrumentos para que eles possam desempenhar essa função com mais preparo e suporte.

O texto transforma a proposta inicial, que previa um programa específico, em uma política pública permanente, ampliando sua abrangência e integrando as ações de apoio às estruturas já existentes do SUS e do Suas.

A iniciativa tem foco especial em famílias que cuidam de idosos com doenças neurodegenerativas, limitações físicas ou comprometimentos cognitivos que exigem acompanhamento constante.

O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado após aprovação na Câmara. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional